PPA - Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

PPA 2012-2015

   PL nº 29/2011-CN - Relator: Senador WALTER PINHEIRO (PT/BA)

Lei do Plano Plurianual para o período 2012 a 2015

• Lei nº12.593 de 18/01/2012

Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos

• PPA 2012-2015 - Autógrafo - Banco de dados ACCESS
• Redação Final (Autógrafo)
• Decisões no Plenário do Congresso Nacional
• Parecer da CMO
• Emendas ao Projeto de Lei
• Parecer Preliminar
• Seminários Regionais
• Proposta do Poder Executivo