Errata aprovada pelo Congresso Nacional

Errata aprovada pelo Congresso Nacional (CN)
  1. Errata - Nota Técnica Conjunta Nº 1, de 2016 - CONOF/CD – CONORF/SF - Subsídios à retificação dos autógrafos da Lei do Plano Plurianual 2016-2019 (Lei nº 13.249/2016).
      • Votação na Comissão: 14/06/2016
      • Votação no Congresso: 2/08/2016