Plano Plurianual
PL nº 21/2019-CN - Relator: Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR)
PPA - Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
PPA 2020-2023
Lei do Plano Plurianual para o período 2020 a 2023
Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos
- Parecer da CMO
- Relatório Final
- Emendas ao Projeto de Lei
- Parecer Preliminar
- Cronograma de Tramitação
- Notas Técnicas e Informativos
- Proposta do Poder Executivo