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Início / Orçamento da União / Leis orçamentárias / PPA - Plano Plurianual / Esta página

Orçamento da União

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Plano Plurianual

Relator: Deputado Vignatti (PT/AC)

PPA - Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

PPA 2008-2011

  • PPA 2008-2011 (vigente) - Banco de dados ACCESS (atualizado em maio/2011)
  • PPA 2008-2011 (vigente) - Banco de dados ACCESS97 (atualizado em 19/05/2010
  • NTC 01/2008 - Subsídios à apreciação dos vetos presidenciais à Lei do Plano Plurianual 2008-2011
  • Mensagem de Veto
  • Lei 11.653 - sancionada em 07/04/2008
  • Errata à Redação Final - (aprovada pelo Congresso Nacional em 12/03/2008)
  • Redação Final
  • Adendo apresentado e aprovado no Plenário do Congreso Nacional em 06/12/2007
  • Parecer da Comissão
  • Relatório do Comitê de Avaliação da Receita referenta oa PL 031/2007-CN
  • Emendas
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56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

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