Plano Plurianual
Estabelece os grandes objetivos e metas dos programas de governo a cada quatro anos.
Esse período não coincide com o do mandato presidencial: o último ano do PPA sempre se refere ao primeiro ano de um novo governo. A ideia é garantir que os programas não sejam interrompidos logo no início do governo seguinte.
PPA 2008-2011
Projeto de Lei nº 31/2007 - CN
Lei 11.653 - sancionada em 07/04/2008
Relator: Deputado Vignatti (PT/AC)
Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos
- PPA 2008-2011 (vigente) - Banco de dados ACCESS (atualizado em maio/2011)
- PPA 2008-2011 (vigente) - Banco de dados ACCESS97 (atualizado em 19/05/2010
- NTC 01/2008 - Subsídios à apreciação dos vetos presidenciais à Lei do Plano Plurianual 2008-2011
- Errata à Redação Final - (aprovada pelo Congresso Nacional em 12/03/2008)
- Redação Final
- Adendo apresentado e aprovado no Plenário do Congresso Nacional em 06/12/2007
- Parecer da Comissão
- Relatório do Comitê de Avaliação da Receita referente ao PL 031/2007-CN
- Emendas
- Seminários Regionais
- Parecer Preliminar
- Cronograma
- Proposta