Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 24, DE 06/05/2015

EMENTA: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Ponto eletrônico - Jornada de trabalho - Servidor público civil - Cargo efetivo - Secretário parlamentar - Cargo de Natureza Especial (CNE)
CARGA HORÁRIA - Coletor biométrico - Sistema informatizado - Intervalo para repouso ou refeição - Compensação de horas de trabalho - Prazo máximo - Desconto salarial - Horário de entrada - Horário de saída - Remuneração proporcional - Registro de ponto - Banco de horas - Ponto eletrônico - Função comissionada - Inassiduidade - Sanção administrativa - Justificação de falta - Falta ao trabalho - Falta injustificada - Falta justificada - Dia útil
HORA EXTRA - Limite máximo - Dia - Mês - Ano - Pagamento
DIRETOR-GERAL - Competência - Delegação - Autorização - Turno de trabalho - Escala de revezamento de trabalho - Chefe - Deputado federal - Titular (administração pública) - Controle - Respeito e cumprimento às normas internas da Câmara dos Deputados - Informação - Irregularidade - Mesa Diretora
EXCEÇÃO - Regime especial de trabalho - Analista Legislativo - Atribuição (carreira pública) - Médico - Fisioterapeuta - Técnico Legislativo - Técnico de Raios-X