Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 228, DE 23/12/2025

EMENTA: Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados durante o recesso parlamentar de janeiro de 2026.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/12/2025, Página 58 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Servidor público - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Jornada de trabalho - Recesso parlamentar - Regulamentação - Mês - Janeiro - Possibilidade - Regime misto de trabalho