Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 192, DE 08/06/2017

EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 24, de 2015, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Ponto eletrônico - Servidor público civil - Cargo efetivo - Secretário parlamentar - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Jornada de trabalho - Intervalo - Alteração - Validação - Chefe
REGIME DE SOBREAVISO - Necessidade - Serviço - Aplicação - Analista Legislativo - Médico - Fisioterapeuta - Inaplicação - Exceção - Cargo em comissão - Função comissionada - Técnico Legislativo - Técnico de Raios-X - Substância radioativa - Regime de plantão - Escala de revezamento de trabalho - Liquidação
BANCO DE HORAS - Coletor biométrico - Finalidade - Autorização - Competência - Diretor-Geral - Utilização - Aposentadoria
ABONO - Ausência - Justificativa - Atestado - Comprovação - Reunião - Evento - Consulta médica - Exame médico - Tratamento de saúde - Limite máximo
HORA EXTRA - Caracterização - Retribuição pecuniária - Crédito - Sistema informatizado - Trabalho noturno
TRABALHO A DISTÂNCIA - Estudo - Implementação - Projeto - Duração - Relatório