Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 299, DE 29/10/2021
EMENTA: Altera a Portaria nº 186, de 24 de junho de 2015, que regulamenta o procedimento de controle de frequência de que trata o Ato da Mesa nº 24, de 2015, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - Suplemento - 29/10/2021, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Servidor público - Frequência - Cálculo - Jornada de trabalho -Trabalho à distância - Contagem - Hora - Semana - Apuração - Mês - Regime especial de trabalho - Indicação - Regime misto de trabalho