Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 38, DE 16/07/2015
EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 24, de 2015, que dispõe sobre jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 17/7/2015, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/10/2015, Página 464 (Ratificação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - JORNADA DE TRABALHO - Servidor público civil - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Adaptação - Ponto eletrônico - Compensação de horas de trabalho - Aumento - Prazo máximo