Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 186, DE 24/06/2015
EMENTA: Regulamenta o procedimento de controle de frequência de que trata o Ato da Mesa n. 24, de 2015, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 24/6/2015, Página 2101 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 90 de 13 de Maio de 2022 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 299 de 29 de Outubro de 2021 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Art. 16-A, "caput"; §§ 2º, 3º e 4º .
- Portaria nº 313 de 5 de Dezembro de 2019 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Revogação Parcial). Art. 23, § 5º .
- Portaria nº 313 de 5 de Dezembro de 2019 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Art. 23, "caput", § 4º .
- Portaria nº 142 de 10 de Junho de 2019 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo de Artigo). Art. 16-A .
- Portaria nº 142 de 10 de Junho de 2019 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Art. 3º, Parágrafo único ; Art. 4º, "caput", §3º ; Art. 9º, "caput", §2º ; Art. 20 ; Art. 21, "caput", Parágrafo único .
- Portaria nº 142 de 10 de Junho de 2019 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Revogação Parcial). Art. 7º, §5º .
- Portaria nº 142 de 10 de Junho de 2019 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 12, "caput", §§ 1º ao 4º .
- Portaria nº 142 de 10 de Junho de 2019 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo de Inciso). Art. 12, "caput", Incisos I e II .
- Portaria nº 10 de 10 de Janeiro de 2019 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 7º, § 7° .
- Portaria nº 379 de 1º de Dezembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). Art. 7º, II ; III .
- Portaria nº 310 de 28 de Setembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Art. 31, Parágrafo único .
- Ordem de Serviço nº 2 de 6 de Julho de 2015 (Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação) - (Aplicação).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regulamentação - Registro de ponto
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Acompanhamento - Controle - Cumprimento - Jornada de trabalho - Ponto eletrônico - Coletor biométrico - Dia útil - Intervalo para repouso ou refeição - Horário de entrada - Horário de saída - Frequência - Servidor público civil
COMPETÊNCIA - Chefe - Chefia - Titular (administração pública) - Supervisão - Autorização - Horário especial - Horário ininterrupto - Regime de plantão - Turno de trabalho - Escala de revezamento de trabalho - Banco de horas - Saldo - Compensação de horas de trabalho - Regime especial de trabalho - Estudante - Aperfeiçoamento de pessoal - Evento - Curso - Gratificação por encargo de curso - Gratificação por encargo de concurso - Treinamento de pessoal - Pessoa com deficiência - Incapacidade laborativa - Comprovação - Junta médica - Lactante - Amamentação - Distribuição - Força de trabalho - Dispensa de ponto - Redução - Viagem a trabalho - Diretoria-Geral - Departamento de Pessoal (DEPES) - Secretaria de Controle Interno (SECIN)
SISTEMA INFORMATIZADO - Dados - Relatório (documento administrativo) - Solicitação - Ajuste - Prazo - Autorização - Abono de falta - Participação - Reunião - Tratamento de saúde - Cônjuge - Companheiro - Parentesco em primeiro grau - Dependente econômico - Guardião de menor
PROIBIÇÃO - Falta injustificada - Desconto salarial - Remuneração - Penalidade disciplinar ao servidor público
EXCEÇÃO - Analista legislativo - Atribuição (carreira pública) - Médico - Fisioterapeuta
HORA EXTRA
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Acompanhamento - Controle - Cumprimento - Jornada de trabalho - Ponto eletrônico - Coletor biométrico - Dia útil - Intervalo para repouso ou refeição - Horário de entrada - Horário de saída - Frequência - Servidor público civil
COMPETÊNCIA - Chefe - Chefia - Titular (administração pública) - Supervisão - Autorização - Horário especial - Horário ininterrupto - Regime de plantão - Turno de trabalho - Escala de revezamento de trabalho - Banco de horas - Saldo - Compensação de horas de trabalho - Regime especial de trabalho - Estudante - Aperfeiçoamento de pessoal - Evento - Curso - Gratificação por encargo de curso - Gratificação por encargo de concurso - Treinamento de pessoal - Pessoa com deficiência - Incapacidade laborativa - Comprovação - Junta médica - Lactante - Amamentação - Distribuição - Força de trabalho - Dispensa de ponto - Redução - Viagem a trabalho - Diretoria-Geral - Departamento de Pessoal (DEPES) - Secretaria de Controle Interno (SECIN)
SISTEMA INFORMATIZADO - Dados - Relatório (documento administrativo) - Solicitação - Ajuste - Prazo - Autorização - Abono de falta - Participação - Reunião - Tratamento de saúde - Cônjuge - Companheiro - Parentesco em primeiro grau - Dependente econômico - Guardião de menor
PROIBIÇÃO - Falta injustificada - Desconto salarial - Remuneração - Penalidade disciplinar ao servidor público
EXCEÇÃO - Analista legislativo - Atribuição (carreira pública) - Médico - Fisioterapeuta
HORA EXTRA