Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 21, DE 1992

EMENTA: Cria a carreira Especialista em Atividades de Apoio Legislativo e dá outras providências.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - QUADRO DE PESSOAL - Função comissionada - Cargo efetivo - Cargo público - Cargo isolado - Cargo em comissão
PLANO DE CARREIRA - CRIAÇÃO - Carreira de especialista em atividades de apoio legislativo
ORGANIZAÇÃO - DIVISÃO - Nível - Área de especialização - Grupo de apoio técnico-administrativo (GTA) - Grupo de apoio técnico-legislativo (GTL) - Documentação - Pesquisa - Informação - Registro taquigráfico - Elaboração de minutas de proposições - Elaboração e revisão de minutas de pronunciamento - Assistência social - Saúde - Medicina - Auditoria - Divulgação - Relações públicas - Administração de pessoal - Gestão de material - Administração patrimonial - Administração financeira - Recursos orçamentários - Recursos tecnológicos - Organização e métodos - Instalação predial - Espaço físico - Equipamento - Transporte - Serviços gerais - Policiamento - Segurança
REMUNERAÇÃO - Padrão - Conjunto de Padrões (PL) - Jornada de trabalho - Retribuição - Gratificação - Vantagem pessoal - Vantagem de natureza especial - Vantagem pessoal nominalmente identificada - Vantagem pecuniária - Nível de vencimentos - Nível de retribuição salarial - Salário mínimo - Auxílio-alimentação - Adicional de especialização - Adicional de qualificação - Teto - Teto salarial
IMPLANTAÇÃO - Transposição - Inclusão - Servidor público - Escolaridade - Tempo de serviço - Complexidade - Quantitativo - Lotação - Concurso público - Progressão funcional - Elevação funcional - Mobilidade funcional - Especialização - Percentual - Acesso - Interstício - Proibição - Acumulação - Exceção
TRANSFORMAÇÃO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Requisito - Função privativa - Direção - Chefia - Consultoria - Assessoramento - Assistência - Designação - Capacitação - Especialização - Estágio probatório - Assessor Legislativo - Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira - Função Comissionada Técnica (FCT)
EXTINÇÃO - Encarregadoria
COMPETÊNCIA - Mesa Diretora - Critério - Concessão
NÍVEL MÉDIO - Categoria funcional - Agente de serviços legislativos - Serviços paramédicos - Técnico de Gesso - Técnico de laboratório - Serviços de Arquitetura e Engenharia - Marceneiro - Pedreiro - Serviços especiais - Eletricista - Operador de Ar Condicionado - Agente Operacional de Telecomunicações e Eletricidade - Agente de Telecomunicações e Eletricidade - Serviços de Comunicações e Informações - Técnico em Telefonia - Locutor - Técnico de som - Operador de som - Fotógrafo - Telefonista - Operador de Máquinas - Operador de Audiovisual - Agente de Encadernação e Douração - Agente de Conservação e Restauração - Assistente Administrativo
CONVALIDAÇÃO - Ato da Mesa - Isonomia salarial
APOSENTADO - Incorporação - Proventos - Aposentadoria - Dispensa - Comprovação
OBRIGATORIEDADE - Comparecimento - Prestação de serviço - Registro de ponto - Sessão extraordinária - Sessão do Congresso Nacional
SUSPENSÃO
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO (CEFOR)