Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 21, DE 1992
EMENTA: Cria a carreira Especialista em Atividades de Apoio Legislativo e dá outras providências.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12777 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 18 de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11335 de 25 de Julho de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 21 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 39 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 28 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 39 de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 13, Inciso III ; Art. 34 ; Art. 46 .
- Ato da Mesa nº 110 de 21 de Março de 2002 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 40.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 28 de 1998 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º e § único ; Art. 2º e § único ; Art. 3º ; Art. 4º ; Art. 5º ; Art. 6º ; Art. 7º ; Art. 8º ; Art. 9º ; Art. 10 ; Art. 11 e § único ; Art. 24 e § único ; Art. 27 ; Art. 29, II e III ; Art. 33 e § único ; Art. 35 ; Art. 37 ; Art. 39 ; Art. 41 ; Art. 44 e § único ; Art. 49, § 1º e 2º ; Art. 51 e § único ; Art. 52 ; Art. 60 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 26 de 1998 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
- Ato da Mesa nº 69 de 10 de Julho de 1997 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação Parcial). Art. 58.
- Ato da Mesa nº 41 de 29 de Agosto de 1996 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Anexo II .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 70 de 1994 (Poder Legislativo) - (Disciplinamento). Art. 55 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 43 de 1993 (Poder Legislativo) - (Suspensão da aplicação). Art. 56 - Parágrafo único.
- Ato da Mesa nº 56-A de 18 de Dezembro de 1992 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação). Art. 28 .
- Ato da Mesa nº 51 de 18 de Novembro de 1992 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 9º ; Art. 50 .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - QUADRO DE PESSOAL - Função comissionada - Cargo efetivo - Cargo público - Cargo isolado - Cargo em comissão
PLANO DE CARREIRA - CRIAÇÃO - Carreira de especialista em atividades de apoio legislativo
ORGANIZAÇÃO - DIVISÃO - Nível - Área de especialização - Grupo de apoio técnico-administrativo (GTA) - Grupo de apoio técnico-legislativo (GTL) - Documentação - Pesquisa - Informação - Registro taquigráfico - Elaboração de minutas de proposições - Elaboração e revisão de minutas de pronunciamento - Assistência social - Saúde - Medicina - Auditoria - Divulgação - Relações públicas - Administração de pessoal - Gestão de material - Administração patrimonial - Administração financeira - Recursos orçamentários - Recursos tecnológicos - Organização e métodos - Instalação predial - Espaço físico - Equipamento - Transporte - Serviços gerais - Policiamento - Segurança
REMUNERAÇÃO - Padrão - Conjunto de Padrões (PL) - Jornada de trabalho - Retribuição - Gratificação - Vantagem pessoal - Vantagem de natureza especial - Vantagem pessoal nominalmente identificada - Vantagem pecuniária - Nível de vencimentos - Nível de retribuição salarial - Salário mínimo - Auxílio-alimentação - Adicional de especialização - Adicional de qualificação - Teto - Teto salarial
IMPLANTAÇÃO - Transposição - Inclusão - Servidor público - Escolaridade - Tempo de serviço - Complexidade - Quantitativo - Lotação - Concurso público - Progressão funcional - Elevação funcional - Mobilidade funcional - Especialização - Percentual - Acesso - Interstício - Proibição - Acumulação - Exceção
TRANSFORMAÇÃO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Requisito - Função privativa - Direção - Chefia - Consultoria - Assessoramento - Assistência - Designação - Capacitação - Especialização - Estágio probatório - Assessor Legislativo - Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira - Função Comissionada Técnica (FCT)
EXTINÇÃO - Encarregadoria
COMPETÊNCIA - Mesa Diretora - Critério - Concessão
NÍVEL MÉDIO - Categoria funcional - Agente de serviços legislativos - Serviços paramédicos - Técnico de Gesso - Técnico de laboratório - Serviços de Arquitetura e Engenharia - Marceneiro - Pedreiro - Serviços especiais - Eletricista - Operador de Ar Condicionado - Agente Operacional de Telecomunicações e Eletricidade - Agente de Telecomunicações e Eletricidade - Serviços de Comunicações e Informações - Técnico em Telefonia - Locutor - Técnico de som - Operador de som - Fotógrafo - Telefonista - Operador de Máquinas - Operador de Audiovisual - Agente de Encadernação e Douração - Agente de Conservação e Restauração - Assistente Administrativo
CONVALIDAÇÃO - Ato da Mesa - Isonomia salarial
APOSENTADO - Incorporação - Proventos - Aposentadoria - Dispensa - Comprovação
OBRIGATORIEDADE - Comparecimento - Prestação de serviço - Registro de ponto - Sessão extraordinária - Sessão do Congresso Nacional
SUSPENSÃO
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO (CEFOR)
PLANO DE CARREIRA - CRIAÇÃO - Carreira de especialista em atividades de apoio legislativo
ORGANIZAÇÃO - DIVISÃO - Nível - Área de especialização - Grupo de apoio técnico-administrativo (GTA) - Grupo de apoio técnico-legislativo (GTL) - Documentação - Pesquisa - Informação - Registro taquigráfico - Elaboração de minutas de proposições - Elaboração e revisão de minutas de pronunciamento - Assistência social - Saúde - Medicina - Auditoria - Divulgação - Relações públicas - Administração de pessoal - Gestão de material - Administração patrimonial - Administração financeira - Recursos orçamentários - Recursos tecnológicos - Organização e métodos - Instalação predial - Espaço físico - Equipamento - Transporte - Serviços gerais - Policiamento - Segurança
REMUNERAÇÃO - Padrão - Conjunto de Padrões (PL) - Jornada de trabalho - Retribuição - Gratificação - Vantagem pessoal - Vantagem de natureza especial - Vantagem pessoal nominalmente identificada - Vantagem pecuniária - Nível de vencimentos - Nível de retribuição salarial - Salário mínimo - Auxílio-alimentação - Adicional de especialização - Adicional de qualificação - Teto - Teto salarial
IMPLANTAÇÃO - Transposição - Inclusão - Servidor público - Escolaridade - Tempo de serviço - Complexidade - Quantitativo - Lotação - Concurso público - Progressão funcional - Elevação funcional - Mobilidade funcional - Especialização - Percentual - Acesso - Interstício - Proibição - Acumulação - Exceção
TRANSFORMAÇÃO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Requisito - Função privativa - Direção - Chefia - Consultoria - Assessoramento - Assistência - Designação - Capacitação - Especialização - Estágio probatório - Assessor Legislativo - Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira - Função Comissionada Técnica (FCT)
EXTINÇÃO - Encarregadoria
COMPETÊNCIA - Mesa Diretora - Critério - Concessão
NÍVEL MÉDIO - Categoria funcional - Agente de serviços legislativos - Serviços paramédicos - Técnico de Gesso - Técnico de laboratório - Serviços de Arquitetura e Engenharia - Marceneiro - Pedreiro - Serviços especiais - Eletricista - Operador de Ar Condicionado - Agente Operacional de Telecomunicações e Eletricidade - Agente de Telecomunicações e Eletricidade - Serviços de Comunicações e Informações - Técnico em Telefonia - Locutor - Técnico de som - Operador de som - Fotógrafo - Telefonista - Operador de Máquinas - Operador de Audiovisual - Agente de Encadernação e Douração - Agente de Conservação e Restauração - Assistente Administrativo
CONVALIDAÇÃO - Ato da Mesa - Isonomia salarial
APOSENTADO - Incorporação - Proventos - Aposentadoria - Dispensa - Comprovação
OBRIGATORIEDADE - Comparecimento - Prestação de serviço - Registro de ponto - Sessão extraordinária - Sessão do Congresso Nacional
SUSPENSÃO
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO (CEFOR)