Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 26, DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a designação por acesso a funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Administração de pessoal - Recursos humanos - Quadro de pessoal - Admissibilidade - Aceitabilidade - Possibilidade - Acesso - Função comissionada - Direção e assessoramento superior (DAS) - Servidor público - Cargo público - Cargo de nível médio - Requisito - Critério - Escolaridade - Nível superior - Diretor da Assessoria Legislativa - Diretor da Assessoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Temporariedade - Temporário - Indicação - Designação - Diretoria-Geral (DG) - Diretor-Geral - Presidente - Assessor Legislativo - Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira - Garantia - Retorno - Função