Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 26, DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a designação por acesso a funções comissionadas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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