Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 18, DE 2012
EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara dos Deputados.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Despesa pública - Remuneração - Vencimentos - Função comissionada - Gratificação - Percentual - Aplicação - Teto salarial - Deputado federal - Proibição - Vinculação - Subsídio - Desvinculação - Servidor público - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Cargo efetivo