Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 18, DE 2012

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara dos Deputados.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Despesa pública - Remuneração - Vencimentos - Função comissionada - Gratificação - Percentual - Aplicação - Teto salarial - Deputado federal - Proibição - Vinculação - Subsídio - Desvinculação - Servidor público - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Cargo efetivo