Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 56-A, DE 18/12/1992
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Refeição/Alimentação aos servidores do Quadro Permanente e ocupantes de cargos em Comissão da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 38 de 4 de Maio de 1996 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º, §1º inciso I.
- Instrução nº 3 de 21 de Dezembro de 1995 (Câmara dos Deputados. Coordenação de Administração de Edifícios) - (Norma Complementar).
- Instrução nº 2 de 16 de Novembro de 1995 (Câmara dos Deputados. Coordenação de Administração de Edifícios) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 23 de 10 de Agosto de 1995 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º.
- Instrução nº 1 de 4 de Maio de 1995 (Câmara dos Deputados. Coordenação de Administração de Edifícios) - (Norma Complementar).
- Comunicado de 28 de Abril de 1995 (Câmara dos Deputados. Coordenação de Administração de Edifícios) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 119 de 24 de Novembro de 1994 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º, I.
- Portaria nº 106 de 29 de Março de 1993 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Instrução).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Auxílio-Alimentação - Refeição - Alimentação - Concessão - Servidor público - Cargo em comissão