Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971

EMENTA: Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1971, Página 3969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1971, Página 6161 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1971, Página 9545 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1971, Página 9593 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1971, Página 9641 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 1/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRABALHADOR RURAL - PRORURAL - Criação
PRORURAL - Aposentadoria - Velhice - Invalidez - Pensão - Auxilio funeral - Serviço de saúde - Serviço social - Competência
PRORURAL - Trabalhador rural - Dependente - Beneficiário
TRABALHADOR RURAL - Pensão - Aposentadoria - Velhice - Invalidez - Morte - Base de cálculo - Salário mínimo
PRORURAL - Composição - Recursos financeiros - Produtor rural
FUNRURAL - Conselho diretor - Criação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Plano básico - Extinção