Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73.617, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974

EMENTA: Aprova o Regulamento de Programa de Assistência do Trabalhador Rural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1974, Página 1692 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 162 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1974, Página 2213 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL - Regulamento
TRABALHADOR RURAL - Previdência Social /art;
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL - Regulamento
PESCADORES - Previdência Social (pro-rural)
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL
TRABALHADOR RURAL - Depedentes /art 2 a 9,11,12,49
TRABALHADOR RURAL - Benefícios/ art 10,14.43 a 45.55.56