Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 73.617, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974
EMENTA: Aprova o Regulamento de Programa de Assistência do Trabalhador Rural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1974, Página 1692 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 162 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1974, Página 2213 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3048 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 92770 de 10 de Junho de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 20 e 30, caput do Regulamento.
- Decreto nº 92770 de 10 de Junho de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 34, do Regulamento.
- Decreto nº 81563 de 13 de Abril de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º;; do Regulamento.
Indexação
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL - Regulamento
TRABALHADOR RURAL - Previdência Social /art;
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL - Regulamento
PESCADORES - Previdência Social (pro-rural)
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL
TRABALHADOR RURAL - Depedentes /art 2 a 9,11,12,49
TRABALHADOR RURAL - Benefícios/ art 10,14.43 a 45.55.56
TRABALHADOR RURAL - Previdência Social /art;
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL - Regulamento
PESCADORES - Previdência Social (pro-rural)
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL
TRABALHADOR RURAL - Depedentes /art 2 a 9,11,12,49
TRABALHADOR RURAL - Benefícios/ art 10,14.43 a 45.55.56