Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973
EMENTA: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1973, Página 11081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 5 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1973, Página 12601 (Republicação)
Observação:
Proposição originária: PLN 12/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Decreto nº 83081 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 83080 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 77077 de 24 de Janeiro de 1976 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Lei Ordinária nº 6205 de 29 de Abril de 1975 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 73617 de 12 de Fevereiro de 1974 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
TRABALHADOR RURAL - Auxílio Funeral - Aposentadoria - Benefício - Concessão - Reintegração - Dispensa - Justa causa - Pensão
PRORURAL - Trabalhador rural - Recursos financeiros - Normas - Regulamentação
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