Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973

EMENTA: Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1973, Página 11081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 5 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1973, Página 12601 (Republicação)
Observação: Proposição originária: PLN 12/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRABALHADOR RURAL - Auxílio Funeral - Aposentadoria - Benefício - Concessão - Reintegração - Dispensa - Justa causa - Pensão
PRORURAL - Trabalhador rural - Recursos financeiros - Normas - Regulamentação