Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.543, DE 22 DE AGOSTO DE 1988
EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar n° 55, de 10 de julho de 1987.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1988, Página 16004 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 287 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
INDÚSTRIA PESQUEIRA - Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) - Empregado - Pesca - Trabalhador rural - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Isenção - Taxa - Contribuição - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Prorural) - Regulamentação