Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.440, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022

EMENTA: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2022, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2022, Página 6 (Veto)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2022, Página 2 (Promulgação de Vetos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 499 de 2.022.
  • Art. 18, do Projeto de Lei de Conversão - (Rejeita Veto)
  • Art. 19, do Projeto de Lei de Conversão - (Rejeita Veto)
  • Art. 23, do Projeto de Lei de Conversão - (Rejeita Veto)
Vide Norma(s):
Indexação