Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.094, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

EMENTA: Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - G - 31/12/2021, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 31/12/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Alíquota - Redução - Incidência - Pagamento - Crédito - Entrega - Remessa - Emprego - País - Pessoa jurídica - Domicílio - País estrangeiro - Remuneração - Contrato - Arrendamento mercantil - Aeronave - Motor - Empresa de transporte aéreo - Transporte de passageiro - Transporte de carga