Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
Lei do Programa Universidade para Todos (2005); Lei do Prouni
EMENTA: Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2005, Página 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2005, Página 13 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIn nº 3.330/2004.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 14 de 2,005.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 14 de 2,005.
- Art. 17
Vide Norma(s):
- Lei Complementar nº 214 de 16 de Janeiro de 2025 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", § 1º .
- Lei Complementar nº 214 de 16 de Janeiro de 2025 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, "caput", incisos III, IV .
- Lei Ordinária nº 14945 de 31 de Julho de 2024 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 2º, "caput", inciso I, alínea "f" .
- Lei Ordinária nº 14350 de 25 de Maio de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", 2º, 4º, 5º, 6º, incisos I, II, alíneas "a", "b" ; Art. 2º, "caput", inciso I, alíneas "a" a "e", incisos II, III, § 1º, incisos I a VI, §§ 2º, 3º, incisos I, II ; Art. 3º, "caput", §§ 1º a 4º ; Art. 5º, "caput", §§ 1º-A, 1º-B, 1º-C, 4º, 7º, 8º ; Art. 7º, "caput", inciso II, alíneas "a", "b", "c", §§ 1º, 1º-A, 1º-B, 1º-C, 2º, incisos I, II, 3º ; Art. 9º, "caput", incisos I-A, II, §§ 2º, 4º ; Art. 10-A ; Art. 11-A .
- Lei Ordinária nº 14350 de 25 de Maio de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, parágrafo único ; Art. 10, §§ 3º, 4º, 5º .
- Lei Ordinária nº 14350 de 25 de Maio de 2022 (Poder Legislativo) - (Produção de efeitos). a partir de 1º de julho de 2022, quanto à parte do art. 1º que altera os seguintes dispositivos: o inciso I do "caput" e o § 1º do art. 2º, e o inciso II do "caput" e os §§ 1º, 1º-A e 2º do art. 7º.
- Lei Complementar nº 187 de 16 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 11 .
- Medida Provisória nº 1075 de 6 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", §§ 2º, 4º, 5º, 6º, incisos I, II, alíneas "a", "b" ; Art. 2º, "caput", inciso I, alíneas "a" a "e", inciso II, § 1º, incisos I a VII, §§ 2º, 3º, incisos I, II ; Art. 3º, "caput", §§ 1º a 4º ; Art. 5º, "caput", §§ 1º-A, 4º, 7º, 8º ; Art. 7º, "caput", inciso II, alíneas "a", "b", §§ 1º, 1º-A, 2º, incisos I, II ; Art. 9º, "caput", inccisos I-A, II, §§ 2º, 4º ; Art. 11, "caput", § 1º-A .
- Medida Provisória nº 1075 de 6 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Produção de efeitos). a partir de 1º de julho de 2022, quanto ao art. 1º na parte em que altera os seguintes dispositivos da Lei nº 11.096, de 2005: a) o inciso I do caput e o § 1º do art. 2º; e b) o inciso II do caput e os § 1º, § 1º-A e § 2º do art. 7º.
- Medida Provisória nº 1075 de 6 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, parágrafo único ; Art. 3º, parágrafo único ; Art. 10 ; Art. 11, "caput", inciso III .
- Lei Ordinária nº 12868 de 15 de Outubro de 2013 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 10 ; Art. 11, "caput" .
- Lei Ordinária nº 12868 de 15 de Outubro de 2013 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 10, §§ 1º, 2º ; Art. 11, "caput", incisos I, II .
- Lei Ordinária nº 12431 de 24 de Junho de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º, § 3º .
- Lei Ordinária nº 11509 de 20 de Julho de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º, § 4º.
- Decreto nº 5493 de 18 de Julho de 2005 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 11128 de 28 de Junho de 2005 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 235 de 13 de Janeiro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
