Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.509, DE 20 DE JULHO DE 2007

EMENTA: Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Programa Universidade para Todos (ProUni) - Desvinculação - Curso superior - Estudante - Matrícula - Avaliação - Desempenho - Insuficiência - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) - Bolsa de estudo - Redistribuição
ENSINO SUPERIOR - Acesso