Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos ;- PROUNI e altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2005, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2005, Página 6 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 391 de 2.005.
  • Art. 2º
Indexação
PROUNI - Adesão - Financiamento - Projeto - Curso de graduação - Curso sequencial - Concessão - Bolsa de estudo - Instituição educacional - Instituição particular - Ensino superior - Instituição beneficente - Assistência social
ENSINO SUPERIOR - Universidade - Acesso
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - PROUNI - Contribuição federal - Quitação - Tributos - Secretaria da Receita Federal - Comprovação - Benefício fiscal - Incentivo fiscal - Isenção