Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2005, Página 6 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 391 de 2,005.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 391 de 2,005.
- Art. 2º
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14350 de 25 de Maio de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", §§ 1º, 2º, 3º .
- Lei Ordinária nº 14350 de 25 de Maio de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, parágrafo único .
- Medida Provisória nº 1075 de 6 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", §§ 1º, 2º, 3º .
- Medida Provisória nº 1075 de 6 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 12688 de 18 de Julho de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 12431 de 24 de Junho de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11482 de 31 de Maio de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 340 de 29 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11196 de 21 de Novembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, Parágrafo único .
Indexação
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) - Adesão - Financiamento - Projeto (administração) - Curso de graduação - Curso sequencial - Concessão (administração pública) - Bolsa de estudo - Instituição educacional - IInstituição privada - Ensino superior - Entidade beneficente - Assistência social
ENSINO SUPERIOR - Universidade - Acesso
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) - Contribuição federal - Quitação - Tributo - Secretaria da Receita Federal (1992-2007) - Comprovação - Benefício fiscal - Incentivo fiscal - Isenção
ENSINO SUPERIOR - Universidade - Acesso
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