Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 235, DE 13 DE JANEIRO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) - Adesão - Financiamento - Projeto - Curso de graduação - Curso sequencial - Concessão (administração pública) - Bolsa de estudo - Instituição educacional - IInstituição privada - Ensino superior - Entidade beneficente - Assistência social
ENSINO SUPERIOR - Universidade - Acesso
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) - Contribuição federal - Quitação - Tributo - Secretaria da Receita Federal (1992-2007) - Comprovação - Benefício fiscal - Incentivo fiscal - Isenção