Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 235, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2005, Página 11 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/3/2005, Página 4097 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
