Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 235, DE 13 DE JANEIRO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) - Adesão - Financiamento - Projeto - Curso de graduação - Curso sequencial - Concessão - Bolsa de estudo - Instituição educacional - Instituição particular - Ensino superior - Instituição beneficente - Assistência social
ENSINO SUPERIOR - Universidade - Acesso
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - PROUNI - Contribuição federal - Quitação - Tributos - Secretaria da Receita Federal - Comprovação - Benefício fiscal - Incentivo fiscal