Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.493, DE 18 DE JULHO DE 2005
EMENTA: Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11149 de 26 de Julho de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I, II, § 3º; Art. 2º, "caput", §§ 1º, 1º-A, 2º, 3º, incisos I, II, alíneas "a", "b", § 4º ; Art. 3º, "caput"; Art. 4º, "caput", parágrafo único ; Art. 5º, "caput", parágrafo único ; Art. 8º, "caput", parágrafo único, incisos I, II ; Art. 11, "caput", inciso I, parágrafo único ; Art. 12, "caput", § 2º, § 4º .
- Decreto nº 11149 de 26 de Julho de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, parágrafo único ; Art. 7º ; Art. 12, § 2º, incisos I, II, III, IV ; Art. 13 ; Art. 17 .
- Decreto nº 11149 de 26 de Julho de 2022 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 1º-A ; Art. 4º-A ; Art. 4º-B ; Art. 4º-C .
- Decreto nº 10972 de 18 de Fevereiro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput" .
- Decreto nº 8204 de 7 de Março de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º .
