Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.493, DE 18 DE JULHO DE 2005

EMENTA: Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EDUCAÇÃO - Programa Universidade para Todos (ProUni) - Estudante - Aluno - Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - Resultado - Processo seletivo - Ingresso - Curso (educação) - Graduação - Curso sequencial - Entidade beneficente - Assistência social - Regulamentação - Financiamento
UNIVERSIDADE - Classe social - População carente - Pessoa carente - Acesso - Instituição de ensino - Adesão
ENSINO SUPERIOR - Curso superior - Acesso - Concessão (administração pública) - Bolsa de estudo - Universidade privada - Família de baixa renda - Acumulação - Proibição