Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

EMENTA: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2021, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 7/12/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) - Criação - Financiamento - Projeto - Curso de graduação - Curso sequencial - Concessão (administração pública) - Bolsa de estudo - Percentual - Bolsa de estudo integral - Bolsa de estudo parcial - Desconto - Instituição de ensino - Instituição de ensino particular - Ensino superior - Entidade beneficente - Assistência social - Transferência - Alteração
UNIVERSIDADE - Classe social - População carente - Pobre - Pessoa com deficiência - Índio - Negros - Estudante - Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - Resultado - Pré-seleção - Professor - Licenciatura - Pedagogia - Ensino normal - Educação básica - Magistério - Formação profissional - Acesso
ENSINO SUPERIOR - Acesso
INSTITUIÇÃO DE ENSINO - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) - Adesão - Isenção - Tributo - Imposto - Pessoa juríidca
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) - Desvinculação - Curso superior - Estudante - Matrícula - Avaliação - Desempenho - Insuficiência - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) - Bolsa de estudo - Redistribuição
LEI DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - Alteração