Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.945, DE 31 DE JULHO DE 2024

EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2024, Página 5 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2024, Página 10 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 736 de 2,024.
  • Art. 1º, do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 3º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
  • Art. 12, Parágrafo único do Projeto de Lei
Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração
PROGRAMA PÉ DE MEIA - Alteração
LEI DE COTAS DE INGRESSO NAS UNIVERSIDADES (2012) - Alteração
LEI DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (2005) - Alteração
ENSINO MÉDIO - Ensino fundamental - diretrizes - Carga horária - ampliação - aumento - Currículo escolar - Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Língua estrangeira - Língua espanhola - Estado (ente federado) - Município - Escola pública - Ensino noturno - Período noturno - oferecimento - Período integral - Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica - Estudante - Familia de baixa renda - Matrícula escolar - Instituição de ensino comunitária - Incentivo financeiro-educacional - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
ENSINO SUPERIOR - Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) - Reserva - Vaga - Concurso público - Ingresso - Graduação - Percentual - Ensino Médio - Escola pública - Educação do campo