Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.682, DE 28 DE MAIO DE 2003
EMENTA: Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/2003, Página 3 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Retificação solicitada pelo Senado Federal, através da Mensagem nº39(CN), de 30.05.2003.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos II, IV, V .
- Medida Provisória nº 1170 de 28 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos II, IV, V .
- Lei Ordinária nº 14204 de 16 de Setembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 10 .
- Medida Provisória nº 1042 de 14 de Abril de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10 .
- Lei Ordinária nº 13327 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos II, IV e V .
- Lei Ordinária nº 12855 de 2 de Setembro de 2013 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo V .
- Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo V .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo V .
- Lei Ordinária nº 12269 de 21 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º .
- Decreto nº 7133 de 19 de Março de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Medida Provisória nº 479 de 30 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-F .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 4º-A, §§ 1º e 2º ; Art. 4º-B, Parágrafo único ; Art. 4º-C, §§ 1º e 2º, incisos I e II e §§ 3º, 4º, 5º, incisos I, alíneas "a" e "b", II, alíneas "a" e "b" ; Art. 4º-D ; Art. 4º-E, incisos I, II, III e § 1º, incisos I, II, III e § 2º ; Art. 9º, § 3º .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º ; Art. 4º, incisos I a VI e § 1º, incisos I e II e §§ 2º e 3º ; Anexo II .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º-A ; Anexo III .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos II, IV e V .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-F .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A, §§ 1º e 2º ; Art. 4º-B, "caput" e parágrafo único ; Art. 4º-C, §§ 1º, 2º incisos I e II, §§ 3º, 4º, 5º inciso I, alíneas "a" e "b", inciso II, alíneas "a" e "b" ; Art. 4º-D ; Art. 4º-E, "caput", incisos I, II, III, § 1º incisos I, II, III e § 2º ; Art. 9º, § 3º .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput" ; Art. 4º, "caput", incisos I a VI, § 1º incisos I e II, §§ 2º e 3º ; Anexo II .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º-A ; Anexo III .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos III, IV e V .
Indexação
POLÍCIA FEDERAL - Composição - Tabela - Cargo de Carreira - Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Cargo público - Criação
POLÍCIA FEDERAL - Fixação - Percentagem - Gratificação - Beneficiário - Delegado de polícia - Perito criminal - Agente - Escrivão de polícia - Papiloscopista
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) - Quadro de carreira
SERVIDOR PÚBLCO CIVIL - Enquadramento - Redistribuição
RECEITA FEDERAL - Auditor fiscal - Tabela - Vencimentos - Enquadramento
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Critério - Contratação - Recursos humanos - Contrato de trabalho - Prazo determinado
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Contrato por prazo determinado - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Vigência - Setembro, 2005 - Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) - Contrato - Prorrogação - Prazo - Dezembro, 2004
POLÍCIA FEDERAL - Fixação - Percentagem - Gratificação - Beneficiário - Delegado de polícia - Perito criminal - Agente - Escrivão de polícia - Papiloscopista
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) - Quadro de carreira
SERVIDOR PÚBLCO CIVIL - Enquadramento - Redistribuição
RECEITA FEDERAL - Auditor fiscal - Tabela - Vencimentos - Enquadramento
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Critério - Contratação - Recursos humanos - Contrato de trabalho - Prazo determinado
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Contrato por prazo determinado - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Vigência - Setembro, 2005 - Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) - Contrato - Prorrogação - Prazo - Dezembro, 2004