Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.682, DE 28 DE MAIO DE 2003

EMENTA: Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/5/2003, Página 3 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Retificação solicitada pelo Senado Federal, através da Mensagem nº39(CN), de 30.05.2003.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA FEDERAL - Composição - Tabela - Cargo de Carreira - Plano Especial de Cargos - Cargo público - Criação
POLÍCIA FEDERAL - Fixação - Percentagem - Gratificação - Beneficiário - Delegado de polícia - Perito criminal - Agente - Escrivão de polícia - Papiloscopista
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) - Quadro de carreira - Plano de cargos e salários
SERVIDOR PÚBLCO CIVIL - Enquadramento - Redistribuição
RECEITA FEDERAL - Auditor fiscal - Tabela - Vencimentos - Enquadramento
SIVAM - Contrato - Prorrogação - Prazo - Dezembro, 2004
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Critérios - Contratação - Pessoal - Contrato de trabalho - Prazo determinado
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Contrato por prazo determinado
ANCINE - Contrato por prazo determinado - Vigência - Setembro, 2005