Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.678, DE 3 DE JULHO DE 1998
EMENTA: Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 4847 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1998, Página 9 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 834 de 1,998.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 834 de 1,998.
- Art. 4º, "caput" e § 2º
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 11344 de 8 de Setembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, § 1º e Anexo.
- Medida Provisória nº 295 de 29 de Maio de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo ; Art. 5º, § 1º .
- Lei Ordinária nº 11087 de 4 de Janeiro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, § 1º incisos I, II e III; Art. 4º, §§ 1º e 4º; Art. 5º, § 1º; Anexo.
- Medida Provisória nº 208 de 20 de Agosto de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 1º; Art. 4º, §§ 1º e 4º; Art. 5º, § 1º; Anexo.
- Lei Ordinária nº 10187 de 12 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo.
- Medida Provisória nº 2125-12 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Medida Provisória nº 2125-11 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Medida Provisória nº 2051-10 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Medida Provisória nº 2051-9 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Medida Provisória nº 2051-8 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Medida Provisória nº 2051-7 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Medida Provisória nº 2051-6 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
- Medida Provisória nº 2051-5 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexo.
- Medida Provisória nº 2051-4 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexo.
- Medida Provisória nº 2020-3 de 21 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexo.
- Medida Provisória nº 2020-2 de 25 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexo.
- Medida Provisória nº 2020-1 de 25 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexo.
- Medida Provisória nº 2020 de 24 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexo, reajuste 30%.
- Decreto nº 2668 de 13 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 1º, § 2º, inciso II e § 4º.
Indexação
GED - Magistério Superior - Criação
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - Instituição Federal - Ensino superior - Criação - Gratificação - Incentivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Critérios - Designação - Comissão Nacional - Objetivo - Regulamentação - Critérios - Concessão - Gratificação - Incentivo - Livre docência
MAGISTÉRIO SUPERIOR - Corpo docente - Gratificação
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - Instituição Federal - Ensino superior - Criação - Gratificação - Incentivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Critérios - Designação - Comissão Nacional - Objetivo - Regulamentação - Critérios - Concessão - Gratificação - Incentivo - Livre docência
MAGISTÉRIO SUPERIOR - Corpo docente - Gratificação