Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 208, DE 20 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - Instituição Federal - Ensino superior - Universidade - Criação - Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior (GED) - Incentivo