Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 208, DE 20 DE AGOSTO DE 2004
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 20/8/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/9/2004, Página 39402 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11087 de 4 de Janeiro de 2005 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Lei Ordinária nº 11087 de 4 de Janeiro de 2005 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Ato do Presidente da Mesa de 7 de Outubro de 2004 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
Indexação
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - Instituição Federal - Ensino superior - Universidade - Criação - Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior (GED) - Incentivo