Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995
EMENTA: Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a transferir à Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, recursos para o pagamento de pessoal.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/2/1995, Página 2656 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 579 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9360 de 13 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único .
- Medida Provisória nº 1468-13 de 22 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1468-12 de 24 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1468-11 de 26 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1468-10 de 29 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1468-9 de 1º de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1468-8 de 4 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1468 de 5 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1420 de 9 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1374 de 11 de Abril de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1332 de 12 de Março de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1292 de 9 de Fevereiro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1253 de 12 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1216 de 13 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1181 de 13 de Novembro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, parágrafo único.
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1992-2016) - Recursos Financeiros - Repasse - Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) - Transporte ferroviário - Rio de Janeiro (Estado) - Pagamento - Encargo social