Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 8.030, de 12 de Abril de 1990

EMENTA: Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1990, Página 7103 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1990, Página 7197 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 973 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1990, Página 7207 (Veto)
  • Diário do Congresso Nacional - 25/5/1990, Página 2938 (Veto)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/2/1991, Página 826 (Apreciação de Veto)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/3/1991, Página 1130 (Apreciação de Veto)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1990, Página 7537 (Retificação)
Observação: Proposição originária: MPV 154/1990, (PLV 28/1990), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Republicada por ter saído com incorreções no Diário Oficial da União de 13 de abril de 1990.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 368 de 1.990.
  • Art. 3º, § 1º - (Mantém veto)
  • Art. 6º - (Mantém veto)
  • Art. 11 - (Mantém veto)
  • Art. 12 - (Mantém veto)
  • Art. 13 - (Mantém veto)
Indexação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - Política econômico financeira - Preço - Salário - Reajustamento - Criação
PREÇO - Mercadoria - Reajuste - Proibição
SALÁRIO MÍNIMO - Aluguel - Imóvel - Escola particular - Reajustamento - Mensalidade