Legislação Informatizada - LEI Nº 8.030, DE 12 DE ABRIL DE 1990 - Retificação

LEI Nº 8.030, DE 12 DE ABRIL DE 1990

Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

     Na página 7103, segunda coluna, no inciso III do art. 9°

     Onde se lê:

     ... no art. 5° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

     Leia-se:

     .. no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/04/1990


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1990, Página 7537 (Retificação)