Legislação Informatizada - LEI Nº 8.030, DE 12 DE ABRIL DE 1990 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 8.030, DE 12 DE ABRIL DE 1990
Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na página 7103, segunda coluna, no inciso III do art. 9°
Onde se lê:
... no art. 5° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Leia-se:
.. no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/04/1990
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1990, Página 7537 (Retificação)