Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.039, DE 30 DE MAIO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1990, Página 10367 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1811 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 183/1990, (PLV 36/1990), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLA PARTICULAR - Critérios - Reajustamento - Mensalidade - Fixação - Base de cálculo - Valor