Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1989, Página 233 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)

Texto - Veto

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1989, Página 235 (Veto)
• Diário do Congresso Nacional - 2/3/1989, Página 602 (Veto)
• Diário do Congresso Nacional - 16/3/1989, Página 722 (Apreciação de Veto)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1989, Página 4259 (Retificação)

Observação: Os anexos estão publicados no suplemento do DOU de 04/01/1989. Os anexos a que se refere a mensagem de veto nº 001, estão publicados no D.O.U do dia 04/01/1989, pg. 235/238. Proposição originária: PLN 1/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1 de 1.989.

• Art. 3º, parágrafo único - (Mantém veto)
• Art. 4º, incisos VII, IX e parágrafo único - (Mantém veto)
• Art. 5º - (Mantém veto)
• Art. 7º - (Mantém veto)
• Art. 8º - (Mantém veto)
• Anexos: despesas especificadas nos quadros I, II e III - (Mantém veto)

Vide Norma(s):

• Decreto nº 98414 de 20 de Novembro de 1989 (Poder Executivo) - (Cancelamento).
• Lei Ordinária nº 7880 de 16 de Novembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Complementação).
• Lei Ordinária nº 7845 de 18 de Outubro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo III.
• Lei Ordinária nº 7835 de 10 de Outubro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II.
• Lei Ordinária nº 7836 de 10 de Outubro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo III.
• Lei Ordinária nº 7828 de 27 de Setembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos II e III.
• Lei Ordinária nº 7813 de 5 de Setembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos II e III.
• Decreto nº 97587 de 21 de Março de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 97586 de 21 de Março de 1989 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Lei Ordinária nº 7742 de 20 de Março de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Adendo "c", item 30;.
• Lei Ordinária nº 7742 de 20 de Março de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.4º, caput e incisos II e IV.
• Lei Ordinária nº 7742 de 20 de Março de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art.4º, incisos III, V, VI, VIII.
• Decreto nº 97485 de 31 de Janeiro de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração).