Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.836, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais, até o limite de NCz$ 400.014.895,00, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1989, Página 18283 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1989, Página 18487 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2199 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 18/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Anexos publicados no D.O. de 11/10/1989, p. 18284-18291

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito adicional - Crédito especial - Ministério da Educação (1985-1992) - Ministério do Interior (Minter) (1967-1990) - Ministério da Saúde - Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA) (1969-1995)