Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.845, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Altera descritores de atividades do Ministério da Educação, constantes do Orçamento Fiscal da União.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1989, Página 18811 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2230 Vol. 5 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 41/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ORÇAMENTO, 1989 - União Federal - Ministério da Educação (1985-1992) - Alteração - Descrição - Atividade - Freqüência
ORÇAMENTO FISCAL