Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.835, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de NCz$ 493.000.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1989, Página 18281 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1989, Página 18481 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2758 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Proposição originária: PLN 23/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Anexo publicado no D.O.U. de 11/10/1989, pág. 18281/18283

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União Federal
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério das Comunicações (1965-1990) - Ministério das Comunicações (1965-1990) - Projeto - Irrigação - Energia elétrica