Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.828, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Agricultura crédito suplementar no valor de NCz$ 147.671.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1989, Página 17363 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2181 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: O Adendo "A" e o Anexo a que se referem esta Lei encontra-se publicado no D.O.U de 28/09/1989, pág. 17363 a 17365. Proposição originária: PLN 26/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - Crédito suplementar