Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.586, DE 21 DE MARÇO DE 1989

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de NCz$ 21.561.393.549,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, trezentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e nove cruzados novos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1989, Página 4353 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 22/3/1989, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 585 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados em suplemento no D.O.U de 22-3-89.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1989 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação -
CRÉDITO ADICIONAL