Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1973, Página 13417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 166 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1973, Página 9899 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - Aeroporto - Exploração - Utilização - Operação - Tarifa - Receita