Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973
EMENTA: Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1973, Página 13417 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 166 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14368 de 14 de Junho de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", parágrafo único ; Art. 6º, "caput", incisos IV, V, §§ 1º, 2º ; Art. 7º, "caput", incisos VI a XVII, alíneas "a", "b", "c", XVIII, XIX, §§ 2º, 3º ; Art. 9º, "caput", incisos I, II .
- Lei Ordinária nº 14368 de 14 de Junho de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, parágrafo único, alíneas "a", "b" ; Art. 3º ; Art. 4º ; Art. 6º, "caput", incisos I, II, III ; Art. 7º: "caput", incisos I, II, III, IV, V e § 1º.
- Medida Provisória nº 1089 de 29 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", parágrafo único ; Art. 6º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 9º, "caput", incisos I, II .
- Medida Provisória nº 1089 de 29 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, parágrafo único, alíneas "a", "b" ; Art. 3º ; Art. 4º ; Art. 6º, "caput", incisos I a III .
- Lei Ordinária nº 14034 de 5 de Agosto de 2020 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", parágrafo único ; Art. 5º, "caput", inciso II, parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13903 de 19 de Novembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", § 4º ; Art. 11 .
- Medida Provisória nº 866 de 20 de Dezembro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", § 4º ; Art. 11 .
- Lei Ordinária nº 12648 de 17 de Maio de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, inciso VI ; Art. 7º, inciso V, alíneas "a" a "f" ; Art. 8º, incisos I, II, III e §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 9º, 'caput" ; Art. 10, incisos I, II, III, IV ; Art. 11, "caput" .
- Medida Provisória nº 551 de 22 de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, inciso VI ; Art. 7º, inciso V, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f" ; Art. 8º, incisos I, II, III e §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 9º ; Art. 10, incisos I, II, III, IV ; Art. 11 .
- Lei Ordinária nº 11182 de 27 de Setembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, Parágrafo único, alínea "a" ; Art. 5º, inciso I ; Art. 11 .
- Lei Ordinária nº 8399 de 7 de Janeiro de 1992 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 7920 de 12 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Complementação). Art. 3º.
- Decreto nº 89121 de 6 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 2060 de 12 de Setembro de 1983 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art.3º; Art. 7º.
- Decreto-Lei nº 2060 de 12 de Setembro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.3º, item IV; Art. 7º, item IV.
- Decreto-Lei nº 1896 de 17 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 6º; Art. 7º.
- Lei Ordinária nº 6085 de 15 de Julho de 1974 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.7º, inciso IV, "a" e "b".
Indexação
INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - Aeroporto - Exploração - Utilização - Operação - Tarifa - Receita