Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/2020, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 433 de 2.020.
  • Art. 5º - (Mantém Veto)
  • Art. 2º, § 2º da Lei nº 13.499, de 26 de outubro de 2017, alterado pelo 9º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
  • Art. 2º, § 3º da Lei nº 13.499, de 26 de outubro de 2017, alterado pelo 9º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
Indexação