Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.060, DE 12 DE SETEMBRO DE 1983
EMENTA: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1983, Página 15849 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/9/1983, Página 1752 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 24 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 1089 de 29 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera o inciso IV do caput do art. 3º da Lei nº 6.009, de 1973 ; Art. 2º, na parte em que altera o inciso V do caput do art. 3º da Lei nº 6.009, de 1973 .
- Decreto Legislativo nº 105 de 1983 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
AEROPORTO - Utilização - Exploração
AEROPORTO - Tarifa aeroportuária - Tarifa de armazenagem - Tarifa de capatazia
AEROPORTO - Tarifa aeroportuária - Tarifa de armazenagem - Tarifa de capatazia