Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981
EMENTA: Dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação áerea e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1981, Página 24173 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/4/1982, Página 422 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 38 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12648 de 17 de Maio de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 551 de 22 de Novembro de 2011 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 7920 de 12 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Complementação). Art. 2º.
- Decreto Legislativo nº 43 de 1982 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto nº 86864 de 21 de Janeiro de 1982 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
NAVEGAÇÃO AÉREA - Vinculação - Ministério da Aeronáutica - Normas - Utilização - Instalações - Serviço - Apoio - Segurança
TARIFAS - Utilização - Navegação aérea - Aprovação - Ministério da Aeronáutica - Incidência - Proprietário - Aeronave
TASA - Prestação de serviço - Apoio - Segurança - Navegação aérea - Objetivo
TARIFAS - Utilização - Navegação aérea - Aprovação - Ministério da Aeronáutica - Incidência - Proprietário - Aeronave
TASA - Prestação de serviço - Apoio - Segurança - Navegação aérea - Objetivo