Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973
EMENTA: Regula o procedimento para o registro da propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1973, Página 12778 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 97 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1975, Página 13554 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3994 de 31 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º, inciso I.
- Lei Ordinária nº 9821 de 23 de Agosto de 1999 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1856-8 de 27 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1856-7 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1787-6 de 17 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1787-5 de 20 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1787-4 de 22 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1787-3 de 25 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1787-2 de 25 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1787-1 de 28 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 1787 de 29 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 7699 de 20 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º.
- Decreto nº 83869 de 21 de Agosto de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 6584 de 24 de Outubro de 1978 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 6282 de 9 de Dezembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.1º; Art. 2º, parágrafo único.
Indexação
IMÓVEL- Registro - União Federal - Regulamentação