Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.994, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para a prática do ato que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2001, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Ministro de Estado - Delegação de competência - Portaria
UNIÃO - Imóvel - Propriedade
BENS IMÓVEIS - Registro