Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.260, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1975

EMENTA: Institui benefícios de previdência e assistência social em favor dos empregadores rurais e seus dependentes, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1975, Página 14785 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 154 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Veto Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1976, Página 5585 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 11/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Empregador rural - Benefício - Definição
EMPREGADOR RURAL - Dependente - Aposentadoria - Morte - INPS -
FUNRURAL