Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974
EMENTA: Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1974, Página 14766 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 335 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 96543 de 22 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 5º.
- Lei Complementar nº 55 de 10 de Julho de 1987 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 5º.
- Decreto nº 83081 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 83080 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 76022 de 24 de Julho de 1975 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
FUNRURAL - Competência - Seguros - Acidente de trabalho - Trabalhador rural
ASSISTÊNCIA MÉDICA - Acidentado - Acidente de trabalho - Trabalhador rural -
Obrigatoriedade
FUNRURAL - Colaboração - INSS - Promoção - Reabilitação profissional - Acidentado
ASSISTÊNCIA MÉDICA - Acidentado - Acidente de trabalho - Trabalhador rural -
Obrigatoriedade
FUNRURAL - Colaboração - INSS - Promoção - Reabilitação profissional - Acidentado