Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974

EMENTA: Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1974, Página 14766 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 335 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNRURAL - Competência - Seguros - Acidente de trabalho - Trabalhador rural
ASSISTÊNCIA MÉDICA - Acidentado - Acidente de trabalho - Trabalhador rural -
Obrigatoriedade
FUNRURAL - Colaboração - INSS - Promoção - Reabilitação profissional - Acidentado