Legislação Informatizada - LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973

Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 11 de junho de 1973).
 
RETIFICAÇÃO

 
Na página 5.586, 2º coluna, no § 4º do art. 9º,

Onde se lê:
     ... especificará os tipos de morada para fins de educação.
Leia-se:
     ... especificará os tipos de morada para fins de dedução.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/10/1973


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1973, Página 11017 (Retificação)