Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.300, DE 29 DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1996, Página 16745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3659 Vol. 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRABALHO RURAL - Empregado rural - Cessão - Habitação - Infra estrutura - Bens - Empregador rural - Celebração - Registro - Contrato de trabalho